| DIREITO DO CONSUMIDOR E CRÉDITO RESPONSÁVEL - CONFERENZA - I nostri partner brasiliani Brasilcon stanno organizzando una conferenza, il 14-15 maggio! Benoit Granger e John Taylor saranno presenti. |
Prezado associado e amigo do BRASILCON,
Segue abaixo programação do Congresso Jurídico Direito do Consumidor e Crédito Responsável, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, em Brasília (DF), no auditório do Banco Central, nos dias 14 e 15 de maio de 2009.
O evento discutirá os efeitos da crise mundial para o consumidor, especialmente a proteção do consumidor brasileiro no mercado de crédito. Serão abordados temas sobre juros, regulação do crédito, sua publicidade e informação, tratamento para o superendividamento, dentre outros.
Inscrições abertas Clique aqui
Atenciosamente,
Leonardo Roscoe Bessa
Presidente - Brasilcon
DIREITO DO CONSUMIDOR E CRÉDITO RESPONSÁVEL
Em homenagem ao Ministro Celso de Mello
Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Brasília-DF
Data: 14 e 15 de maio de 2009
Vagas Limitadas: 300 (trezentas)
Investimento:
R$ 360,00 – Profissionais
R$ 160,00 – Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados Públicos, Professores, Procon's e entidades civis de defesa do consumidor
R$ 80,00 - Associado do BRASILCON e estudante
PROGRAMAÇÃO (sujeito alteração)
1º dia: 14 de maio de 2009, quinta-feira
8:00-9:00 - Entrega do Material
9:00 – Solenidade de abertura oficial do Congresso
09:30 - Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.
9:45–10:45 – Palestras
Palestrante: Ministro Antonio Herman Benjamin (STJ)
Tema - Informação e Publicidade no Crédito ao Consumidor: A Experiência do Brasil
Palestrante: Thierry Bourgoignie (Université du Québec à Montréal (Canada))
Tema - Superendividamento do consumidor e empréstimo responsável: na direção de um novo paradigma? (Consumer overindebtedness and responsible lending: towards a new paradigm?)
Presidente de Mesa: Ministro João Otávio Noronha (STJ)
10:45-11:00 – Coffee break
11:00–12:30 – Painel 1: Informação e transparência na oferta de crédito ao consumidor: cadastro positivo e práticas abusivas.
Painelista: Rogéria Gieremek (SERASA - EXPERIAN)
Subtema: Os Bancos de Dados e o direito à informação
Painelista: Karina Grou (IDEC)
Subtema: Práticas e cláusulas abusivas na contratação de crédito ao consumidor
Painelista: Marcella Oliboni (Defensoria Pública-RJ/BRASILCON)
Subtema: A responsabilidade civil pela má concessão de crédito
Painelista: Leonardo Roscoe Bessa (BRASILCON)
Subtema: Cadastro Positivo e a proteção do consumidor
Presidente de Mesa: Werson Rêgo (TJRJ/BRASILCON)
2:30–14:30 – Almoço livre
14:30–16:00 – Painel 2: Juros Bancários na Concessão de Crédito ao Consumidor.
Painelista: Flávio José Roman (BACEN)
Subtema: Juros sobre Juros – Opinião Legal do Banco Central
Painelista: Máximo Hernández Gonzalez (FEBRABAN)
Subtema: Juros Bancários na Concessão de Crédito ao Consumidor na visão da FEBRABAN
Painelista: Bruno Nubens Miragem (BRASILCON)
Subtema: O controle da abusividade dos contratos bancários
Painelista: Roberto Augusto Pfeiffer (PROCON/SP)
Subtema: Juros Bancários e competitividade
Presidente de Mesa: Suzana de Toledo Barros (MPDFT/BRASILCON)
16:00 – 16:15 – Coffee break e lançamento do livro Dano Moral no Direito do Consumidor, (RT). Autor: Héctor Valverde Santana
16:15–17:45 – Palestra
Palestrante: Cláudia Lima Marques (UFRGS/BRASILCON)
Tema: Uma leitura constitucional da proteção do consumidor superendividado.
Presidente de Mesa: Marilena Lazzarini (IDEC)
2º dia: 15 de maio de 2009, sexta-feira
9:00–10:30 – Palestra Palestrante: John Taylor (NCRC/USA)
Tema: Lições apreendidas da crise financeira norte-americana (Lesson’s Learned from the American Financial Crisis)
Presidente de Mesa: Neide Malard (UniCEUB)
10:30–10:45– Coffee break
10:45–12:30 – Painel 3: Os caminhos para a justa concessão de crédito.
Painelista: Johan Albino Ribeiro (FEBRABAN)
Subtema: Os caminhos para a concessão justa de crédito na visão da FEBRABAN.
Painelista: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJRS)
Subtema: A Responsabilidade Civil pela Concessão Irresponsável de Crédito.
Painelista: Rosângela Cavallazzi (PUC/RJ – BRASILCON)
Subtema: Vulnerabilidade do Consumidor no Processo de Concessão de Crédito.
Painelista: Clarissa Costa de Lima (TJRS/BRASILCON)
Subtema: Experiência de mediação em superindividamento: tratamento pelo Poder Judiciário
Painelista: Karen Bertoncello (TJRS/BRASILCON)
Subtemas: Perfil do superendividado e a atuação dos credores no projeto de mediação: análise crítica.
Presidente de Mesa: Rosana Grimberg (ADECON)
12:30 – 14:30 – Almoço livre
14:30-16:00 – Painel 4: A regulação dos serviços de crédito ao consumidor no Brasil
Painelista: Amaro Luiz de Oliveira Gomes (BACEN)
Subtemas: Crédito ao Consumidor - Evolução do Marco Regulatório
Painelista: Ricardo Morishita Wada (DPDC-MJ)
Subtema: Pressupostos mínimos de informação ao consumidor nos Contratos Bancários
Painelista: Walter José Faiad de Moura (UniCEUB/BRASILCON)
Subtemas: O consumidor como escopo e ator na regulação do crédito
Painelista: Paulo Roque Khouri (UNICON/BRASILCON)
Subtema: O Banco Central: uma Agência Reguladora?
Presidente de Mesa: Aurélio Virgílio Rios (PGR)
16:00 – 16:15 – Coffee break
16:15-17:45 – Palestra
Palestrante: Benoit Granger (European Coalition for Responsible Credit- ECRC/FRANÇA)
Tema: O Crédito Responsável na Europa: Enfrentamento Atual e Perspectivas
Presidente de Mesa: Fátima Nancy Andrighi (STJ)
17:45 – Sorteio de brinde (notebook, 13 polegadas)
18:00 – Encerramento
CARGA HORÁRIA:
Equivalente a 16 horas/aulas para estudante
Ao final do evento, o participante receberá um certificado com carga horária de 16 horas/aula (que somente será entregue àqueles que tiverem freqüência mínima de 75% do evento). A entrega dos certificados ocorrerá após o encerramento das atividades.
Reservas de passagens aéreas e hotel:
Coyote Turismo, operadora do evento.
Tel: (61) 3349 - 7770
Informações:
Fone: (61) 3225-4241 / 61 – 8128-4241
----------
The efforts of ECRC are part of a global coalition for responsible credit. Benoit Granger and John Taylor will be speaking on behalf of our coalition.
In a few days, BRASILCON will be holding its conference on responsible credit. With the support of the Central Bank of Brazil it has thus received the support of the authorities that the issues we are dealing with within the coalition are crucial. The conference is entitled “Consumer Protection and Responsible Credit”, and will take place from 14th to 15th, May, 2009, at Brasilia (Brazil Capital – Federal District). ECRC will be represented by French partner Benoit Granger of MicFIn who is scheduled to speak and address the 200+ audience with our viewpoint. He will report on the situation in Europe including solutions to the financial crisis and will explain the Principles we have developed together, as well as our London Declaration and our Subprime Declaration.
The programme in English is shown below:
CONFERENCE: “CONSUMER PROTECTION AND RESPONSIBLE CREDIT”
Location: Auditorium of Central Bank of Brazil– Brasília-DF
Date: 14th to 15th,, May, 2009
Participants: 300
SCHEDULE :
Day 1: May 14, 2009, Thursday
8:00-9:00 - Delivery of Material
9:00 - Official opening of the Congress
9:30 - Tribute to the Minister of the Federal Supreme Court, Celso de Mello.
9:45-10:45 - DISCUSSION
Speaker: Minister Antonio Herman Benjamin (STJ), Theme - Information and Publicity in the Consumer Credit: The Experience of Brazil
Speaker: Thierry Bourgoignie (Canada), Theme - Consumer overindebtedness and responsible lending: towards a new paradigm?
Moderator: Minister João Otávio Noronha (STJ)
10:45-11:00 - Coffee break
11:00-12:30 - PANEL 1: INFORMATION AND TRANSPARENCY IN THE SUPPLY OF CREDIT TO THE CONSUMER: POSITIVE REGISTER AND ABUSE.
Panel: Darlene Gieremek (Serasa - Experian), Subtheme: The Database and the right to information
Panel: Karina Grou (IDEC), Subtheme: practices and unfair terms in consumer credit contracts
Panel: Marcella OLIBONE (Defensoria Pública-RJ/BRASILCON), Subtheme: The liability for bad credit granting
Panel: Leonardo Bessa Roscoe (BRASILCON), Subtheme: Registration and protection of consumer Positive
Moderator: Werson Rêgo (TJRJ / BRASILCON)
2:30-14:30 - Lunch
14:30-16:00 - PANEL 2: INTEREST IN BANK LENDING CONSUMER CREDIT.
Panel: Flávio José Roman (BACEN), Subtheme: Interest on Interest - Legal opinion of the Central Bank
Panel: High Hernandez Gonzalez (FEBRABAN), Sub: Grant of Interest in Banking Consumer Credit in the vision of FEBRABAN
Panel: Bruno Nubens Mirage (BRASILCON), Subtheme: The control of unfair contract banking
Panel: Roberto Augusto Pfeiffer (PROCON / SP), Subtheme: Interest Banking and competitiveness
Moderator: Suzana de Toledo Barros (MPDFT / BRASILCON)
16:00-16:15 - Coffee break and release the book on the moral rights of the consumer, (RT). Author: Héctor Santana Valverde
16:15-17:45 - LECTURE
Speaker: Claudia Lima Marques (UFRGS / BRASILCON), Topic: A discussion of the constitutional protection of the consumer superendividado.
Moderator: Marilena Lazzarini (IDEC)
DAY 2: MAY 15, 2009, FRIDAY
9:00-10:30 - LECTURE SPEAKER: JOHN TAYLOR (NCRC / USA), TOPIC: LESSONS LEARNED FROM THE FINANCIAL CRISIS THE U.S.
Moderator: Neide Malard (UniCEUB)
10:30-10:45 - Coffee break
10:45-12:30 - PANEL 3: THE PATHS FOR THE FAIR ALLOCATION OF CREDIT.
Panel: Johan Albino Ribeiro (FEBRABAN), Subtheme: The paths for the granting of credit just in view of FEBRABAN.
Panel: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (TJRS), Subtheme: The Liability for Credit Granting irresponsible.
Panel: Rosângela Cavallazzi (PUC / RJ - BRASILCON), Subtheme: Vulnerability in the Consumer Credit Granting Process.
Panel: Clarissa Costa de Lima (TJRS / BRASILCON), Subtheme: Experience of mediation in superindividamento: treatment by the judiciary
Panel: Karen Bertoncello (TJRS / BRASILCON), Subthemes: Profile superendividado and actions by creditors in the project of mediation: a critical analysis.
Moderator: Rosana Grimberg (ADECON)
12:30 - 14:30 - Lunch
14:30-16:00 - PANEL 4: THE REGULATION OF CREDIT SERVICES TO CONSUMERS IN BRAZIL
Panel: Amaro Luiz de Oliveira Gomes (BACEN), Subtheme: Consumer Credit - Development of Regulatory Framework
Panel: Ricardo Morishita Wada (DPDC-MJ), Subtheme: Minimum Conditions of consumer information in Contracts Banking
Panel: Walter José de Moura Faiad (UniCEUB / BRASILCON), Sub: The consumer as scope and actor in the regulation of credit
Panel: Paul Khouri Roque (UNICON / BRASILCON), Subtheme: The Central Bank: a Regulatory Agency?
Moderator: Virgílio Aurélio Rios (PGR)
16:00 - 16:15 - Coffee break
16:15-17:45 - LECTURE SPEAKER: BENOIT GRANGER (ECRC / FRANCE), TOPIC: “RESPONSIBLE CREDIT IN EUROPE: CURRENT SITUATION AND OUTLOOK”
Moderator: Nancy Andrighi Fatima (STJ)
17:45 - Draw for prize
18:00 - Closing
PARTICIPATION FEE:
R $ 360.00 - Professionals
R $ 160.00 - Magistrates, Members of the Public Ministry, Public Defenders, Public Advocates, Teachers, civil and consumer associations
R $ 80.00 - BRASILCON members and students
Reservations for tickets and hotel:
Coyote Tourism, operator of the event.
Tel: (61) 3349 - 7770
Information: Phone: (61) 3225-4241 / 61 - 8128-4241 |
| ID: |
42840 |
| Autore: |
ECRC |
| Data di Pubblicazione: |
Lu., 11/05/09 |
|
|
|
|
| | |
Recommended citation for this page: credito responsabile: Recherche. www.credito-responsabile.net/index.php?id=1997&tr=Hv&viewid=42840. Created: Lu., 11/05/09. Last changed: Lu., 11/05/09.
Information concerning property and copy right of the content will be given by the Institut For Financial Services (IFF) on demand. A lack of explicit information on this web site does not imply any right for free usage of any content. |
